Fala MEI! ou Nesse caso futuro MEI, tudo bem com você? Espero que sim!
Eu digo futuro MEI porque esse artigo aborda principalmente as definições do que é o MEI, e quem pode ser MEI, mas se você já está formalizado no MEI fique tranquilo porque este artigo também tem informações úteis para você.
Então vamos ao que interessa!
O que é MEI?
MEI ou Microempreendedor Individual é um modelo de empresa enquadrada dentro do regime tributário simples nacional, com o foco principal tirar os pequenos empreendedores da informalidade, trazendo custos baixos para que possam dar o pontapé inicial no seu empreendimento.
Foi criado em 2009, e de lá pra cá sofreu modificações ajustando-se a realidade dos Microempreendedores.
Formalizar-se como MEI traz diversos benefícios para o Microempreendedor, dentre eles, podemos destacar:
- Baixo custo de manutenção, atualmente sendo R$ 81,90 a taxa mensal do MEI, nele está incluso INSS, ISS e ICMS
- Seguro do INSS (Auxilio doença, Aposentadoria por idade, Auxilio Maternidade, Auxilio Reclusão)
- Emissão gratuita de notas fiscais
- Descontos em planos de saúde
- Descontos na compra de veículos (a depender do veículo e concessionária)
- Pode participar de licitações
O que é necessário para ser MEI
Citar os requisitos básicos:
- Faturar até R$ 81 mil por ano.
- Não ser sócio ou titular de outra empresa.
- Ter no máximo um empregado.
- Exercer atividade permitida pela legislação.
Como saber se minha atividade é permitida
O governo mantém uma lista oficial das atividades que são permitidas para o MEI, antes de formalizar, você precisa conferir se atende aos requisitos mencionados acima, e se a atividade que você exerce está autorizada a se formalizar como MEI.
Clicando aqui, você será direcionado ao site oficial do governo com as atividades permitidas para o MEI, mas para facilitar, abaixo desse artigo incluí todas as atividades permitidas para o MEI, você pode filtrar por nome ou código CNAE como preferir.
O MEI tem uma gama grande de atividades listadas permitidas, mas aqui vai uma dica, se sua atividade possui um conselho de classe que fiscaliza Ex: Médico, contador, personal trainer, fisioterapeutas etc. Neste caso não pode se enquadrar como MEI.
Quantas atividades posso cadastrar no MEI?
Você pode escolher até 15 atividades para se formalizar no MEI, a não ser que você seja MEI caminhoneiro, nesse caso a regra muda, vamos falar sobre o MEI caminhoneiro em um outro artigo.
Aliás, se você está lendo esse artigo e é caminhoneiro, comente Sou caminhoneiro abaixo que irei preparar alguns conteúdos exclusivos para você, vai te ajudar muito!
Recomendo que você procure um contador caso tenha alguma dúvida, pois, não é apenas escolher a atividade e está tudo certo.
Mesmo sendo regime simplificado, não sujeito a uma escrituração contábil mensal, algumas atividades permitidas do MEI em 2025 podem estar sujeito a algumas regras específicas da vigilância sanitária específicas de cada município.
Um contador poderá te auxiliar para não ser pego de surpresa por uma fiscalização.
O que fazer se minha atividade não for permitida?
Já ouviu falar no jeitinho brasileiro? ESSE NÃO É O CASO KKK
Algumas pessoas quando não encontra a atividade desejada, coloca uma atividade similar, aproximada, ou qualquer outra só para dizer que tem um CNPJ.
FUJA DESSA PRÁTICA!
Tal prática pode acarretar fiscalização, multas e outras sanções dependendo da atividade, e é ai que você vê o barato saindo caro.
Se sua atividade não está autorizada a trabalhar como MEI, então você deve optar por outro formato de empresa, por exemplo uma ME Microempresa no regime tributário simples nacional atuando como Empresário Individual (sem sócio) ou uma Ltda (com sócio).
Dependendo da sua atividade e volume de faturamento, poderá ser vantajoso optar também pelo regime normal de tributação, procure um contador especializado em planejamento tributário, ele irá analisar todos os cenários para você e apontar o melhor modelo e regime fiscal para sua empresa
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Ainda tem dúvidas MEI? Calma comente sua dúvida abaixo ou clique aqui para tirar suas dúvidas diretamente comigo terei o maior prazer em te ajudar.
ah, como eu prometi, seque a lista de atividades do MEI logo abaixo, fique a vontade para usar.
Atividades Permitidas MEI
| OCUPAÇÃO | CNAE | DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE | ISS | ICMS | INSS |
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