Fala MEI, tudo bem?
Nossa conversa de hoje é sobre ME Microempresa e o MEI. O que é cada um e qual a diferença entre eles?
Recebo muitas dúvidas sobre esse tema. Às vezes, um fornecedor vê “ME” no CNPJ de um lojista MEI e já diz que ele “não é MEI”... E aí começa a confusão!
Mas fica tranquilo MEI, porque hoje vou te explicar direitinho — sem complicação — e você nunca mais vai se embananar com isso.
O que é ME (Microempresa)?
Quando dizemos que uma empresa é ME - Microempresa, estamos falando do porte, ou seja, do tamanho dela.
Pensa assim:
Porte da empresa = tamanho (pequena, média, grande)
Regime tributário = forma de pagar imposto (Simples, Lucro Presumido, etc.)
No Brasil, os portes empresariais são:
ME – Microempresa
EPP – Empresa de Pequeno Porte
Demais empresas – maiores que isso
Para ser uma ME Microempresa você precisa:
- Faturar até R$ 360.000,00 por ano (proporcional à data de abertura)
- Ter no quadro de funcionários até 9 pessoas se for Comércio e Serviços e até 19 pessoas se for Indústria e Construção.
E o que é o MEI?
O MEI é um tipo de enquadramento tributário. Ele só pode existir dentro do Simples Nacional, com regras específicas.
E sim, MEI também aparece como ME Microempresa no CNPJ, porque ele é pequeno em tamanho, mas com um regime diferente.
Importante:
Todo MEI é uma microempresa pelo porte, mas nem toda microempresa é MEI
Por quê? Porque pra ser MEI, a empresa precisa seguir várias regrinhas, como:
- Ter atividade permitida para MEI
- Não ter sócio
- Ter no máximo 1 funcionário
- Faturar até R$ 81.000,00 no ano (proporcional a data de abertura da empresa).
Se a pessoa quiser abrir uma empresa com sócio, ou com uma atividade que não está na lista do MEI, ou com mais de um funcionário... aí já não dá pra ser MEI.
Ela entra como ME Microempresa, mesmo que use o Simples Nacional.
Como saber se sou MEI?
Talvez esteja se perguntando: Como saber se sou MEI?
Agora o pulo do gato que eu prometi!
Com tantas regras no Brasil, a gente precisa saber a ferramenta certa pra consultar direitinho.
Vai lá no Portal do Simples Nacional e procure a opção Consulta Optantes.
Informe o CNPJ da empresa e clique em consultar.
Procure por isso aqui:
Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde **/**/****
Situação no SIMEI: Enquadrado no SIMEI desde **/**/****
Se tiver “enquadrado no SIMEI”, então é MEI.
Se aparecer “não optante pelo SIMEI”, então não é MEI — mesmo que esteja no Simples.
Dica bônus:
A razão social do MEI sempre é o CNPJ seguido do nome completo do dono. Exemplo: 00.000.000/ João da Silva.
Clique aqui para acessar o Portal de Consulta do Simples Nacional.
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