Fala MEI! Tudo bem?
Você tem um funcionário que usa carro próprio ou moto no trabalho (para entregas, serviços externos ou deslocamento), pode estar pensando em oferecer um vale combustível para funcionário e ajudar nos custos.
Mas será que isso é permitido? Como fazer corretamente? E quais os cuidados para não ter problemas com a lei?
Hoje vou te explicar tudo que você precisa saber sobre vale combustível para empregados.
Posso dar vale combustível para funcionário?
🔹 Vale combustível Não é obrigatório (diferente do vale-transporte, que é exigido por lei se o empregado usa ônibus/metrô).
🔹 Pode ser um benefício extra para ajudar quem usa veículo próprio no trabalho.
Como Funciona na Prática?
Para obter o melhor aproveitamento e funcionamento do vale combustível em sua empresa, você precisa seguir três etapas principais:
- definir qual funcionário está elegível para o vale combustível;
- escolher a forma de cálculo;
- como irá realizar o pagamento do benefício do benefício.
A seguir, te explico cada etapa para que sua empresa forneça o vale combustível de forma eficaz e com uma base consolidada.
Elegibilidade para o auxílio
Primeiro você precisa definir de forma clara quais os critérios necessários para que seus colaboradores sejam elegíveis para receber o vale combustível.
Os parâmetros podem variar de acordo com as políticas internas de cada empresa, logo, você precisa considerar alguns fatores como:
- a distância entre a residência do colaborador e o local de trabalho;
- a disponibilidade e eficiência do transporte público na região;
- o horário de trabalho;
- a necessidade de deslocamento durante o trabalho;
- entre outros.
Depois que você definir os critérios para saber qual funcionário é elegível ao vale combustível, você precisa formalizar o acordo entre sua empresa e o funcionário.
Nele, você precisa detalhar as condições de concessão do benefício devem para garantir transparência e compreensão de ambas as partes.
Vou deixar aqui um modelo de acordo para conceder vale combustível para funcionário basta clicar aqui para baixar.
Como calcular o vale combustível?
A legislação não estabelece um valor fixo para vale combustível, mas podemos te ajudar a calcular.
Por quilometragem
A primeira forma de calcular é por quilometragem, tendo como base o trajeto todo que seu funcionário percorre ida e volta.
Exemplo: Seu funcionário roda 20 km por dia (ida e volta do trabalho).Em 22 dias úteis: 440 km/mês.
Se o carro faz 10 km/litro e o litro custa R$ 6,00:
Sugestão: Pagar R250−R$ 250,00−R$ 300,00/mês.
Valor Fixo Combinado
Vale-Combustível x Vale-Transporte: Qual Vale Mais a Pena?
| Situação | Obrigatório? | Pode o MEI Oferecer? |
|---|---|---|
| Funcionário usa ônibus/metrô | ✅ SIM (Lei 7.418/85) | Deve dar VT ou desconto de até 6% do salário |
| Funcionário usa carro/moto | ❌ NÃO | Pode dar vale-combustível (se quiser) |
⚠️ Cuidado!
- Não pode substituir VT por vale-combustível se o funcionário usa transporte público.
- Mas, se ele só usa carro próprio, você não é obrigado a dar VT e pode oferecer apenas o vale-combustível.
Como pagar o vale combustível?
Agora, você precisa escolher como você deseja pagar o vale gasolina, na prática você tem 3 opções para pagar:
| Forma de Pagamento | Vantagens | Cuidados |
|---|---|---|
| Cartão pré-pago (melhor opção) | ✅ Não conta como salário ✅ Só pode ser usado em postos | ❌ Precisa de cadastro em sistema de benefícios |
| Dinheiro | ✅ Mais flexível para o funcionário | ❌ Pode ser considerado salário (incide INSS, FGTS) |
| Reembolso por nota fiscal | ✅ Só paga o que foi gasto | ❌ Trabalhoso para controlar |
Qual a Melhor Opção?
✔ Não aumenta o salário do funcionário.
✔ Não gera custos extras (INSS, FGTS).
Passo a Passo para Implementar
- Defina os critérios de elegibilidade
- Defina o valor (por km ou fixo).
- Escolha a forma de pagamento (cartão é o melhor).
- Registre em um acordo (pode ser um aditivo verbal, mas o escrito é mais seguro).
- Controle os gastos (se for cartão, muitos sistemas fazem isso automaticamente).
Perguntas Frequentes
❓ O vale combustível aumenta o salário do funcionário?
- Se for cartão: ❌ NÃO.
- Se for dinheiro: ✅ SIM (pode contar como renda).
❓ Precisa declarar no eSocial?
- Só se for em dinheiro (entra como remuneração). Cartão não precisa.
❓ Posso descontar algo do funcionário?
- Não. Diferente do VT, o vale-combustível não tem desconto no salário.
Conclusão: Vale a Pena vale combustível para funcionário?
✔ Se seu funcionário usa carro/moto no trabalho, o vale combustível é uma boa ajuda e ainda motiva o colaborador.
✔ Prefira o cartão pré-pago para evitar problemas com a lei.
✔ Combine um valor justo (use o cálculo por km como base).
Dica: Se for usar cartão, pesquise opções como Sodexo Mobilidade ou Caju Benefícios.
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