Fala MEI! Tudo bem?
Entender como funciona a emissão de nota fiscal para MEI é essencial para o sucesso e a legalidade do seu negócio.
A boa notícia é que você está no lugar certo.
Neste artigo, vamos te explicar passo a passo como emitir nota fiscal como MEI, quando isso é obrigatório, quais ferramentas você pode usar, e ainda vamos te mostrar por que emitir notas fiscais pode te colocar anos-luz à frente da concorrência.
Acredite: dominar este processo pode ser o divisor de águas entre ser apenas mais um no mercado ou se tornar referência no seu segmento.
Por que Emitir Nota Fiscal Sendo MEI?
Antes de entrar no “como”, precisamos falar sobre o “porquê”.
Você pode estar se perguntando: “Se eu sou MEI, sou mesmo obrigado a emitir nota fiscal?”
E aqui vai a primeira verdade que poucos falam: mesmo quando não é obrigatório, emitir nota fiscal é estratégico.
Empresas que emitem nota fiscal passam mais credibilidade, profissionalismo e transparência. Isso conquista clientes maiores, abre portas para contratos com empresas e órgãos públicos e ainda te protege juridicamente.
Além disso, clientes valorizam negócios que seguem as regras. O simples ato de oferecer uma nota fiscal pode ser o diferencial que fará alguém escolher você ao invés do seu concorrente.
MEI é obrigado a Emitir Nota Fiscal?
Depende.
A regra é clara (e você precisa gravar isso):
- Se você vende para pessoa física (consumidor final): não é obrigado, a menos que o cliente peça.
- Se você vende para pessoa jurídica (CNPJ): a emissão da nota fiscal é obrigatória.
Simples assim.
Essa é a regra básica, mas tem outras situações, se você MEI deseja participar de licitação do governo, também é obrigado a emitir nota fiscal.
Exceções Importantes
Alguns estados e municípios têm legislações específicas. Em alguns casos, pode haver exigência de nota fiscal mesmo em vendas para pessoa física.
Por isso, sempre consulte a prefeitura da sua cidade ou a Secretaria da Fazenda do seu estado.
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Tipos de Nota Fiscal que o MEI Pode Emitir
O MEI pode emitir três tipos principais de nota fiscal, dependendo da sua atividade:
- Nota Fiscal de Produto (NF-e) – Para quem vende mercadorias físicas.
- Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) – Para prestadores de serviço.
- Conhecimento de transporte (CTe) - Para MEI caminhoneiro
Vamos entender melhor cada uma delas:
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos)
Pode ser emitida através do sistema da Secretaria da Fazenda Estadual gratuitamente, na grande maioria dos estados. Abaixo vamos listar cada estado do Brasil e como ocorre a emissão em cada um deles.
Lembrando que, se você mora em algum desses estados e encontrar alguma informação diferente, fique a vontade para nós corrigir me comentários ok, pesquisei em todos eles, mas o Brasil é grande.
Paraná: Disponibiliza a NFA-e para MEIs por meio do portal da Receita Estadual. A emissão é online e gratuita e não requer certificado digital. O sistema permite a emissão, consulta e cancelamento das notas em um único ambiente.
Paraíba: A SEFAZ-PB permite que MEIs emitam a NFA-e (modelo 55, série 891) através do portal SEFAZ Virtual. O acesso requer cadastro prévio.
Alagoas: A NFA-e está disponível para MEIs e não contribuintes. A emissão é feita online, sem custo, mediante cadastro no sistema da SEFAZ.
Amazonas: MEIs podem emitir a NFA-e após cadastro no sistema da SEFAZ-AM. O processo é online e gratuito.
Bahia: A NFA é emitida em situações específicas, como por MEIs em operações esporádicas. A emissão pode ser feita online ou em repartições fazendárias.
Ceará: Disponibiliza a NFA para MEIs através do site da SEFAZ, mediante criação de senha específica.
Distrito Federal: A NFA pode ser emitida por MEIs através do portal da Secretaria de Estado de Economia, após cadastro.
Espírito Santo: A SEFAZ-ES oferece a NFA-e para MEIs, produtores rurais e pessoas físicas sem inscrição estadual. A emissão é feita pelo portal da SEFAZ-ES.
Maranhão: MEIs podem emitir a NFA-e através do sistema da SEFAZ-MA, após cadastro prévio.
Mato Grosso: A NFA-e está disponível para MEIs mediante cadastro prévio no sistema da SEFAZ-MT.
Mato Grosso do Sul: MEIs podem emitir a NFA-e para saídas de mercadorias, após apresentar os documentos necessários à SEFAZ-MS.
Minas Gerais: A solicitação da NFA é feita por meio de formulário eletrônico. A análise leva até dois dias úteis.
Pará: Oferece a NFA-e Online para MEIs, produtores rurais e pessoas físicas sem inscrição estadual. A emissão é realizada online.
Santa Catarina: A SEF-SC disponibiliza a NFA-e para contribuintes inscritos e não obrigados ao uso da NF-e, incluindo MEIs. O serviço é gratuito e acessado via S@T.
Acre: Disponibiliza a NFA-e para pessoas físicas não contribuintes do ICMS, incluindo MEIs. A emissão requer apresentação de documentos pessoais e informações detalhadas sobre a operação.
Amapá: Sem informações até o momento.
Goiás: Sem informações até o momento.
Piauí: A NFA-e pode ser emitida online através do sistema da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PI).
Rio de Janeiro: MEIs podem emitir a NFA-e após cadastro no sistema da SEFAZ-RJ.
Rio Grande do Norte: A emissão de NFA-e é realizada mediante cadastro específico na Unidade Virtual de Tributação (UVT).
Rio Grande do Sul: Disponibiliza a emissão de NFA-e para MEIs através do portal da Receita Estadual.
Rondônia: MEIs podem emitir a NFA-e por meio do sistema da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN).
Roraima: Sem informações de sistema de NFA-e gratuito para MEI.
Sergipe: A NFA-e está disponível para pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS, incluindo MEIs, mediante envio de documentos para a SEFAZ-SE.
Tocantins: Sem informações até o momento.
Alguns estados podem exigir a utilização de certificados digitais para acesso aos portais online e emissão das notas, no modelo eCNPJ A1 ou A3.
Outros, utilizando login e senha cadastrado no portal da SEFAZ já garante o acesso como por exemplo o Paraná. Mas todos exigem credenciamento, basta procurar a SEFAZ do seu estado ou um escritório de contabilidade próximo a você que conseguirão te auxiliar com precisão.
Outros pontos de suporte ao MEI são a sala do empreendedor, disponível praticamente em todas as cidades do Brasil, e o SEBRAE, procurando essa turma não tem erro. 😁
Bom até o momento te apresentei formas gratuitas de emitir nota fiscal eletrônica para o MEI. Agora, irei passar o que você precisa para emitir notas fiscais por meio de sistemas.
Esse modelo, é para aquele MEI que entende que o Microempreendedor Individual é só o início da jornada, e quer deixar seu negócio cada vez mais profissional.
Nota fiscal de produtos, a maioria dos emissores de notas emitem nota fiscal para MEI, isso se eu não puder dizer todos.
Para emitir nota fiscal de produtos do MEI por meio de sistemas você precisa três coisas.
- Escolher um sistema de emissão de notas que atenda as necessidades só seu negócio.
- Um certificado digital
- Inscrição estadual
Aqui vai a lista dos quatro principais emissores de notas fiscal que tem planos focados no MEI;
NFE.io
- Foco: Simples e rápido, ideal para MEIs e pequenas empresas.
- Recursos: Emissão de NF-e, NFS-e, automação de boletos, integração com sistemas e API.
- Ponto forte: Interface intuitiva e bom suporte técnico.
- Foco: Sistema de gestão com emissão de nota fiscal integrada.
- Recursos: NF-e, NFS-e, controle de estoque, vendas, financeiro, integração com e-commerce.
- Ponto forte: Ótimo custo-benefício para quem quer emitir notas e gerenciar o negócio.
Omie
- Foco: ERP online simples e eficiente.
- Recursos: Emissão de NF-e, controle financeiro, estoque, vendas.
- Ponto forte: Atendimento e usabilidade.
Emitte
- Foco: Facilitar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas para MEIs, pequenas empresas e contadores, com segurança, agilidade e acessibilidade.
- Recursos: Emissão de NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e outros documentos fiscais; automação de dados e envio de XMLs; gestão financeira com boletos, Pix e cartão; armazenamento em nuvem e suporte especializado.
- Ponto forte: Plataforma intuitiva e completa, com emissão de notas em poucos cliques e alto índice de satisfação dos usuários.
Existem diversos emissores que o MEI pode usar, mas listei os principais do mercado.
Para esse artigo não ficar tão longo, em breve eu coloco aqui um artigo explicando como escolher o melhor emissor de notas para sua empresa, e alguns comparando custo e benefício.
Se você tem interesse nesse tipo de conteúdo, comenta aqui no final do artigo para que eu tenha certeza de que esse conteúdo está te ajudando.
Agora, se existe sistema pago também tem o sistema gratuito.
O SEBRAE disponibiliza um emissor de NFe gratuito, totalmente online. Mas me desculpa pessoal do SEBRAE eu preciso ser sincero, deixa muito a desejar, principalmente no suporte.
Mas vamos ser democráticos, se você quiser conhecer o emissor do SEBRAE clique aqui, pode ser que para seu modelo de negócio ajude muito.
Que fique claro aqui que eu não estou desmerecendo o SEBRAE, é o melhor suporte que o MEI pode ter, especialistas que farão você subir para outro nível, eu só não gostei do emissor de notas deles kkkk
Valeu por todo apoio SEBRAE!
Ok até o momento falamos sobre notas fiscais de produtos, agora vamos falar das notas fiscais de serviço, e aqui eu digo que o governo acertou no alvo.
NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
Até pouco tempo atrás, todos os prestadores de serviços incluindo o MEI, realizavam a emissão de notas fiscais de serviço por meio do site das prefeituras.
Mas agora, o governo federal lançou um emissor de notas fiscais de serviço nacional, o NFSe Nacional.
Porque eu digo que o governo acertou, pelo fato de antes não existir um padrão de sistemas para as prefeituras, e isso dificultava para automatizar alguns processos e desenvolvedores de software conseguirem criar homologações para cada modelo de sistema que existe no mercado pois tem layout diferentes.
O NFSe nacional padroniza tudo, e é simples rápido e fácil de usar. Até o momento está disponível apenas para MEI, porém logo será disponibilizado para todas as empresas.
Ele possui um app, mas não recomendo, a versão web é mais tranquila, se quiserem eu gravo um vídeo usando o emissor nacional para vocês verem.
CTe - (Conhecimento de transporte eletrônico)
Esse modelo de nota fiscal é voltada para o MEI Caminhoneiro, o CTe é requerido para prestação de serviços de transporte (fretes), o transportador de cargas que presta serviços para cooperativas ou demais empresas, precisa emitir a CTe para transitar entre múnicípios e estados.
Existe transportadores que realizam o transporte apenas municipal, estes não usam CTe mas sim a nota fiscal de prestação de serviços NFSe Nacional.
Se ficar com dúvidas em qual emitir, pode me chamar aqui que eu te ajudo, ou conversa com o pessoal que eu passei acima, você estará em boas mãos. 😎
Ao contrario da NFe e NFSe que vimos acima, a CTe não possui sistema gratuito oferecido pelo governo, mas eu tenho um sistema top que uso com meus clientes, e o custo é melhor ainda:
Coral sistemas
- Foco: Emissão de CTe
- Recursos: Emissão de CTe normal e de subcontratação, geração de CTe a partir de XML de NFe, Emissão de CTe de subcontratação a partir do XML da CTe de transporte, controle financeiro básico.
Como Emitir Nota Fiscal como MEI: Passo a Passo
1. Verifique sua Atividade
Antes de tudo, confira no seu Certificado MEI (CCMEI) se você está cadastrado como prestador de serviços, comércio ou ambos.
2. Cadastro no Sistema de Emissão
Para NF-e (produtos):
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Faça o credenciamento como emissor de NF-e.
- Adquira um certificado digital (A1 preferencialmente) caso seja exigido na SEFAZ ou se optar por usar sistema próprio.
Para NFS-e (serviços):
- Acesse o portal de NFS-e nacional.
- Faça o cadastro com seu CNPJ e dados do MEI ou utilize o login do GOV para acesso.
3. Emissão da Nota
Com o cadastro ativo, basta preencher os dados do cliente (CPF ou CNPJ), descrever o produto ou serviço prestado, colocar os valores e emitir a nota.
Na maioria dos sistemas, o processo é intuitivo e pode ser feito até pelo celular.
Nas notas de produto, o que torna um pouco mais complexo é localizar o NCM e a CFOP correta para cada produto, em um outro artigo te mostrarei o que é cada um deles mas volto a reforçar, sempre busque ajuda de um contador de sua confiança ou sala do empreendedor de sua cidade e SEBRAE, não preencha essas informações de qualquer jeito ok, se não sabe busque ajuda.
Quando Vale a Pena Emitir Mesmo Sem Obrigatoriedade?
Aqui está o pulo do gato: muitos MEIs deixam de emitir notas por acharem que é “mais fácil assim”.
Mas o que poucos percebem é que emitir nota abre portas que vão muito além da obrigação legal:
- Possibilidade de vender para empresas (que exigem nota fiscal)
- Acesso a crédito e financiamentos com melhores condições
- Prova de renda para financiamentos, aluguel ou consórcios
- Organização e controle do faturamento
- Emitir nota, mesmo quando não é obrigatório, coloca você na frente de 80% dos concorrentes que operam na informalidade.
Vantagens de Emitir Nota Fiscal Sendo MEI
Vamos recapitular os benefícios reais de adotar essa prática:
- Transparência e legalidade
- Credibilidade com clientes e parceiros
- Evita multas e problemas fiscais
- Facilidade para crescer e migrar de MEI para ME
- Acesso a programas de incentivo e crédito
- Se você está pensando em crescer com consistência, não pode ignorar isso.
Emitir Nota Fiscal Aumenta os Impostos do MEI?
Não! E essa é uma dúvida comum.
O MEI paga impostos fixos mensalmente através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), independentemente da quantidade de notas fiscais emitidas.
Ou seja, você não paga mais impostos por emitir nota.
Claro, é importante lembrar que o MEI tem um limite de faturamento anual (R$ 81 mil, equivalente a R$ 6.750 por mês, em média). Mas dentro desse teto, você pode emitir quantas notas forem necessárias sem pagar mais por isso.
Emitir nota fiscal não te prejudica. Ao contrário, te protege legalmente e fortalece seu negócio.
Como Guardar as Notas Fiscais Emitidas
Por lei, o MEI deve guardar todas as notas fiscais emitidas e recebidas pelo prazo de 5 anos.
O ideal é manter esse controle de forma organizada, preferencialmente em formato digital (PDF + XML), em nuvem ou HD externo.
Existem aplicativos que ajudam a organizar isso de forma prática.
Erros Comuns ao Emitir Nota Fiscal como MEI
Evite esses deslizes que podem custar caro:
- Emitir nota com dados incorretos do cliente
- Não informar corretamente o serviço/produto
- Não armazenar os arquivos da nota
- Deixar de emitir nota para pessoa jurídica
- Esquecer de verificar exigências da prefeitura ou SEFAZ
Dica prática: Crie um checklist padrão para cada emissão de nota. Isso evita retrabalho e erros.
Conclusão:
Emitir Nota Fiscal é um Ativo Estratégico para o MEI
Se você leu até aqui, já entendeu: a emissão de nota fiscal para MEI não é um bicho de sete cabeças.
Pelo contrário: é um passo simples, mas extremamente poderoso, que pode elevar o seu negócio a outro patamar de profissionalismo, segurança e crescimento.
Quer trabalhar com empresas maiores? Precisa comprovar renda? Quer passar mais confiança para os seus clientes? A nota fiscal é o seu melhor cartão de visitas.
Agora que você sabe tudo sobre como emitir nota fiscal como MEI, o que vai fazer com esse conhecimento?
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Ainda tem dúvidas MEI? Relaxa que eu estou aqui para ajudar, deixe suas dúvidas nos comentários ou clique aqui para tirar suas dúvidas, terei o maior prazer em te ajudar.
