Fala MEI! Tudo bem? Espero que sim.
Passando aqui para te lembrar que a declaração anual do MEI termina este mês.
Desde o dia 01 de janeiro de 2025 como todo ano, iniciou o prazo para a declaração anual de rendimentos do MEI.
Nela, você informa o valor total bruto faturado no ultimo ano das suas vendas ou prestação de serviços, com ou sem emissão de notas.
Como estamos em 2025, todo microempreendedor individual precisa declarar o total das receitas obtidas em 2024.
Organização é tudo!
Se você é aquele MEI que é organizado com todas as obrigações do MEI, deve manter anotado em um livro caixa ou no relatório mensal de receitas brutas (modelo oficial da receita federal) todos os seus rendimentos durante o ano.
Então basta somar tudo e apresentar na declaração anual do MEI, respeitando cada valor no seu campo específico.
Qual o prazo para a declaração anual do MEI?
A declaração vai até o dia 30 de maio de 2025, lembrando que não há prorrogação, de forma que a receita federal dá todo ano 120 dias para apresentar, então o prazo é bom não concorda?
O que acontece se eu não apresentar a declaração anual do MEI?
Algumas sanções são aplicadas, sendo de imediato e a longo prazo.
De imediato você tem suas guias bloqueadas até regularizar-se, mas isso não impede das guias serem geradas mesmo que não apresente a declaração, você apenas não consegue pagar, mas a divida vai acumulando, e é multado logo após apresentar a declaração em atraso, você se regulariza mas paga uma multa por não ter feito no tempo certo.
Após declarar, as guias de DAS são desbloqueadas.
Se você não declarar, e insistir em não declarar nos anos seguintes, além de acumular as guias sem pagar, você pode ter seu CNPJ desenquadrado do MEI, passando a ser uma empresa de regime normal, e a dívida acumulada vai para dívida ativa, podendo, a depender do caso, ser penhorado seus bens para pagamento da dívida.
Deixar de declarar não é uma boa decisão não é mesmo?
Se você chegar em uma situação como mencionei acima, existe acordos que podem ser feitos com a receita federal, mas isso com juros mais altos e parcelas mais caras.
Se eu ultrapassar o limite de faturamento do MEI o que devo fazer?
No momento da declaração caso tenha ultrapassado o limite de faturamento do MEI, você deverá informar o valor real do seu faturamento, e recolher o imposto sobre o excedente.
Logo após, você precisa procurar um contador para realizar a migração da sua empresa para um outro regime tributário.
Procure um profissional especializado em planejamento tributário, ele irá apontar o melhor enquadramento tributário para sua empresa e pagar o menor imposto possível de forma legal.
Precisa de ajuda com a declaração ou tem dúvidas sobre o MEI? Clique aqui para falar com a gente.
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