Fala MEI! Tudo bem? Tenho um papo legal hoje para conversarmos.
Como já tenho falado aqui no blog, o MEI tem diversos deveres para cumprir, mas nem tudo é obrigação. Ser MEI também trás benefícios.
Além de emitir nota fiscal e pagar menos imposto, ainda tem direito a vários benefícios do INSS.
Mas será que você sabe exatamente quais são eles?
Spoiler: tem mais coisa do que muita gente imagina — e não é só aposentadoria, viu?
Então senta aí, pega um café, que hoje a gente vai conversar sobre os benefícios do INSS para MEI, de um jeito simples, direto e sem enrolação.
Contribuir como MEI é contribuir com seu futuro
Vamos começar do básico. Todo MEI paga mensalmente uma contribuição ao INSS que está embutida no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Essa contribuição ao INSS é equivalente a 5% do salário mínimo, que atualmente é R$ 1.518,00 em 2025, calculando então, o valor de contribuição do INSS do MEI em 2025 é de R$ 75,90.
Repara na guia DAS que você paga todo mês, o valor acima está destacado na guia como contribuição previdenciária (INSS).
Junto com o INSS você verá mais dois impostos que diferente das empresas normais são valores fixos simbólicos, exclusivo de quem é contribuinte MEI.
Quando digo exclusivo, quero dizer que só quem é MEI paga esses impostos com um valor fixo, as demais empresas também pagam esses impostos, mas não de forma fixa mas sim aplicando um percentual do que faturou.
Então além do INSS você também paga no DAS, se sua atividade for comércio ou indústria, entra mais R$ 1,00 de ICMS. Se for prestação de serviço, mais R$ 5,00 de ISS. E no seu CNPJ você exercer os dois tipos de atividade, soma R$ 6,00.
Mesmo com esses acréscimos, ainda é uma das formas mais baratas de garantir proteção previdenciária no Brasil.
Em breve irei colocar um artigo aqui no blog comparando a contribuição do INSS do MEI com os demais tipos de contribuição para o INSS que existe no Brasil.
Se você tem interesse nesse assunto, comenta no final desse artigo para que eu possa produzir um conteúdo que realmente irá te ajudar, afinal esse é o objetivo desse blog.
Então quais são os benefícios do INSS para o MEI?
Ao pagar em dia a contribuição, você e seus dependentes passam a ter direito a vários benefícios do INSS. Olha só essa lista:
1. Aposentadoria por idade
- Homens: 65 anos + 20 anos de contribuição
- Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
Quem já contribuía antes da reforma (até 13/11/2019) pode entrar na regra de transição:
- Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição
- Mulheres: 60 anos + 15 anos de contribuição (com aumento progressivo até 63 anos, já atingido em 2024)
Dica: As contribuições nunca "expiram". Mesmo que você pare de contribuir por um tempo, elas continuam valendo para a aposentadoria. Só fique atento à chamada qualidade de segurado, que garante os demais benefícios. Em geral, ela dura até 12 meses após a última contribuição.
2. Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Outro benefício do INSS para MEI é o auxílio por incapacidade temporária, antes chamado de auxílio doença.
Caso você fique doente e não consiga trabalhar, o INSS paga para você um auxílio no valor de um salário mínimo vigente no período que você estiver parado. Mas aí que você precisa ficar esperto com a qualidade de segurado e na carência exigida pela lei.
Carência: é o período mínimo de contribuição que você deve ter para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária que atualmente é de no minimo 12 contribuições pagas além de passar por perícia médica para avaliar a real necessidade do benefício.
Em caso de acidente ou doenças graves listadas por lei, esse benefício pode ser concedido mesmo sem carência.
Qualidade de segurado: Ter qualidade de segurado significa que a pessoa está protegida pelo INSS. Ou seja, se ela precisar de um benefício, como aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade, o INSS vai analisar se ela tem esse direito.
A pessoa mantém essa proteção enquanto estiver pagando o INSS todo mês ou por um tempo depois de parar de pagar — esse tempo extra é chamado de período de graça, e pode durar até 2 anos.
A carência mencionada de 12 meses não significa que você precisa estar com o MEI aberto a 12 meses, caso você tenha contribuições anteriores seja CLT ou autônomo, elas somam com o período contribuído pelo MEI para completar o período de carência do INSS.
Mas lembrando que, serão válidas se o período que você contribuiu antes de ser MEI também esteja qualificado como válido na qualidade de segurado do INSS.
3. Aposentadoria por incapacidade permanente
O MEI também tem direito a aposentadoria por invalidez, ocorre se a incapacidade for definitiva, e você tiver a carência exigida (12 meses, exceto em casos de acidente ou doença grave), o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
4. Salário-maternidade
Essa aqui é para as empresarias formalizadas no MEI, que estiverem gestantes, adotantes e casos de aborto não criminoso.
O benefício é pago durante 120 dias, desde que a MEI tenha feito pelo menos 10 contribuições.
Sobre a carência do salário-maternidade vale o mesmo que mencionamos acima no auxílio por incapacidade temporária, se tiver pouco tempo de MEI, mas tiver contribuições anteriores válidas então consegue o benefício também.
5. Pensão por morte
Essa aqui não desejamos tão cedo neh, rsrs
Mas, se o MEI falecer, os dependentes (cônjuge, filhos, etc.) têm direito à pensão, desde que o microempreendedor tenha a qualidade de segurado na data do óbito, e neste caso não precisa cumprir carência (motivos óbvios neh).
OBS: note que para os auxílios (não aposentadoria) a qualidade de segurado é de extrema importância, então se cuida MEI.
| Idade do cônjuge/companheiro | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Observação: Se o casamento ou união estável tiver menos de 2 anos, ou se houver menos de 18 contribuições mensais, a pensão dura só 4 meses.
6. Auxílio-reclusão
Se o MEI for preso em regime fechado, os dependentes podem ter direito ao benefício, desde que ele tenha contribuído por pelo menos 24 meses e tenha renda limitada.
Se cuida MEI, esse benefício é melhor nem precisar kkkkk
E o valor dos benefícios?
Legal Jonas, você falou todos os meus direitos como MEI até agora, mas e a grana é boa?
Vamos lá MEI, vou te explicar!
A maioria dos benefícios do MEI é calculada com base no salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025). Mas se você já contribuiu como CLT ou autônomo com valores maiores, o INSS pode considerar essas contribuições — especialmente na aposentadoria.
Mas em regra geral, tendo em vista que o INSS só considere a contribuição do MEI, então o valor do benefício será de um salário mínimo, descontado na fonte o valor do INSS.
Agora surge mais uma pergunta não é mesmo?
Posso contribuir com o INSS acima de um salário mínimo no MEI?
Esse assunto sobre o MEI contribuir acima de um salário, eu irei tratar em um outro momento, pois existem alguns pontos extras a serem observados, não o farei aqui para que esse artigo não fique muito grande.
Então acompanha o fala MEI aqui pelo blog e nas redes sociais que logo logo eu posto aqui.
Como acessar esses benefícios?
Tudo pode ser feito online, pelo site ou app Meu INSS, ou ligando na Central 135.
Mas fique atento: tem que estar com os pagamentos em dia e, claro, cumprir os requisitos específicos de cada benefício conforme eu tirei acima.
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